Documento legal
Termos de Uso
Condições para acesso e utilização da plataforma AulaFast.
TERMOS DE USO – AULAFAST
Versão 1.0
Última atualização: 22/07/2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao AulaFast, uma plataforma digital destinada ao planejamento pedagógico e ao apoio às atividades educacionais por meio de recursos tecnológicos e Inteligência Artificial.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras que disciplinam o acesso e a utilização da plataforma AulaFast por seus usuários, definindo direitos, deveres, responsabilidades, limitações e condições aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços da plataforma.
2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
A plataforma AulaFast consiste em um ambiente digital destinado ao apoio de professores, instituições de ensino e profissionais da educação, oferecendo ferramentas para criação, organização e gerenciamento de conteúdos pedagógicos.
Entre os recursos disponibilizados encontram-se, conforme o plano contratado:
geração de planejamentos de aula;
criação de atividades;
elaboração de avaliações;
geração de apresentações em slides;
criação de imagens para uso pedagógico;
exportação de materiais em PDF;
exportação em Microsoft Word;
exportação em Microsoft PowerPoint;
armazenamento do histórico de planejamentos;
gerenciamento de assinaturas;
acesso ao painel do usuário.
Algumas funcionalidades utilizam tecnologias de Inteligência Artificial para auxiliar na produção de conteúdo educacional.
3. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se:
Plataforma
o sistema AulaFast, acessível por navegador ou outros meios autorizados.
Usuário
qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
Conta
o cadastro individual utilizado para acesso aos serviços.
Plano
modalidade de utilização disponibilizada pela plataforma, podendo ser gratuita ou paga.
Assinatura
contratação recorrente de um plano pago.
Conteúdo Gerado
qualquer texto, atividade, planejamento, slide, imagem ou documento produzido pela plataforma a partir das solicitações do usuário.
Inteligência Artificial
conjunto de tecnologias utilizadas pela plataforma para auxiliar na criação de conteúdo educacional.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o AulaFast, o usuário declara que:
possui capacidade legal para celebrar contratos;
leu integralmente estes Termos;
concorda com todas as regras aqui previstas;
compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável.
Caso o usuário represente uma instituição de ensino ou empresa, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da respectiva organização.
5. CADASTRO
Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.
Durante o cadastro o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade exclusiva do usuário manter seus dados atualizados.
O AulaFast poderá solicitar confirmação de endereço eletrônico antes da liberação do acesso.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas através de sua conta.
6. SEGURANÇA DA CONTA
O usuário deverá manter sua senha em absoluto sigilo.
É responsabilidade do usuário:
utilizar senha segura;
proteger suas credenciais;
encerrar a sessão em computadores públicos;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O AulaFast não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização indevida da conta quando resultantes de negligência do próprio usuário.
7. PLANOS DISPONÍVEIS
O AulaFast poderá disponibilizar diferentes modalidades de utilização, incluindo:
Plano Gratuito;
Professor Mensal;
Professor Anual;
Plano Institucional;
outros planos eventualmente disponibilizados.
Cada plano poderá possuir limites próprios quanto à utilização dos recursos da plataforma.
Esses limites poderão envolver, entre outros:
quantidade mensal de planejamentos;
geração de slides;
criação de imagens;
exportações;
armazenamento de histórico;
acesso a funcionalidades premium.
As características de cada plano serão apresentadas no momento da contratação.
8. ASSINATURAS
Os planos pagos funcionam na modalidade de assinatura recorrente.
Enquanto a assinatura permanecer ativa, o usuário poderá utilizar os recursos previstos no plano contratado.
A cobrança poderá ocorrer de forma:
mensal;
anual;
outra periodicidade informada no momento da contratação.
O gerenciamento da assinatura poderá ser realizado diretamente pelo painel do usuário.
9. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.
Atualmente a plataforma utiliza os serviços da Asaas para processamento das cobranças.
Os dados financeiros sensíveis são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, não sendo armazenados integralmente pelo AulaFast.
O usuário concorda que determinadas informações relacionadas ao pagamento poderão ser compartilhadas com o provedor exclusivamente para viabilizar a contratação dos serviços.
10. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Salvo disposição em contrário informada durante a contratação, as assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada período contratado.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento através da área de assinaturas da plataforma.
O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos.
11. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
Após o cancelamento:
não serão realizadas novas cobranças recorrentes;
o usuário permanecerá com acesso até o término do período já pago, quando aplicável;
encerrado esse período, a conta poderá retornar ao Plano Gratuito ou ter acesso limitado conforme as regras vigentes.
Caso existam obrigações financeiras pendentes, estas permanecerão exigíveis.
12. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O AulaFast busca manter elevada disponibilidade de seus serviços.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção preventiva;
manutenção corretiva;
atualização da plataforma;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
eventos de força maior.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.
13. UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A plataforma AulaFast utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para auxiliar na criação de conteúdos educacionais.
Os recursos de IA podem ser utilizados para gerar, entre outros:
planejamentos de aula;
atividades;
exercícios;
avaliações;
apresentações em slides;
imagens ilustrativas;
textos de apoio;
sugestões pedagógicas.
O usuário reconhece que o conteúdo gerado pela Inteligência Artificial constitui ferramenta de apoio ao trabalho docente, não substituindo a análise crítica, a revisão pedagógica e a responsabilidade profissional do educador.
O AulaFast não garante que todo conteúdo produzido pela Inteligência Artificial esteja livre de erros, imprecisões, desatualizações ou interpretações inadequadas.
Antes da utilização em sala de aula, o usuário compromete-se a revisar cuidadosamente todo material produzido.
14. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO GERADO
Todo conteúdo produzido pela plataforma deverá ser revisado pelo usuário antes de sua utilização.
O AulaFast não exerce controle prévio sobre o conteúdo solicitado pelo usuário nem sobre a forma como esse conteúdo será utilizado posteriormente.
São de responsabilidade exclusiva do usuário:
conferir informações;
revisar dados históricos;
verificar datas;
validar referências;
adaptar o conteúdo à realidade da turma;
observar a legislação educacional aplicável.
A utilização de qualquer material produzido pela plataforma ocorre por conta e risco do usuário.
15. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
A plataforma poderá permitir o envio de documentos, textos, arquivos ou outras informações para auxiliar na geração de conteúdo.
O usuário declara possuir autorização para utilizar todo material enviado.
É proibido enviar conteúdos que:
violem direitos autorais;
infrinjam propriedade intelectual de terceiros;
contenham informações ilícitas;
possuam conteúdo discriminatório;
incentivem violência;
promovam atividades ilegais;
contenham programas maliciosos.
O AulaFast poderá remover conteúdos que violem estes Termos.
16. DIREITOS AUTORAIS
Os direitos relativos ao software AulaFast pertencem exclusivamente aos seus titulares.
Estão protegidos, entre outros:
código-fonte;
identidade visual;
logotipo;
banco de dados;
layout;
interface;
documentação;
funcionalidades.
É proibido:
copiar a plataforma;
reproduzir integralmente o sistema;
realizar engenharia reversa;
comercializar partes do software;
distribuir versões modificadas;
explorar economicamente o código.
O usuário recebe apenas uma licença limitada de utilização da plataforma.
17. LICENÇA DE USO
Enquanto possuir uma conta válida e observar estes Termos, o usuário recebe uma licença:
limitada;
não exclusiva;
intransferível;
revogável.
Essa licença permite utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas pelo AulaFast.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
18. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a utilizar o AulaFast de maneira ética e responsável.
É proibido:
tentar acessar áreas restritas do sistema;
explorar falhas de segurança;
utilizar robôs para gerar tráfego artificial;
automatizar consultas sem autorização;
interferir no funcionamento da plataforma;
compartilhar contas entre diversas pessoas quando não permitido;
utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
utilizar a IA para produção de conteúdo ilegal.
Também é proibido utilizar o AulaFast para:
fraudes;
spam;
disseminação de malware;
violação de direitos autorais;
assédio;
discurso de ódio;
conteúdos que incentivem violência.
19. LIMITES DE UTILIZAÇÃO
Dependendo do plano contratado, poderão existir limites para:
quantidade de planejamentos;
geração de slides;
geração de imagens;
exportações;
histórico disponível;
armazenamento de conteúdo.
Os limites poderão ser alterados futuramente mediante atualização dos planos.
Sempre que possível, alterações significativas serão comunicadas previamente aos usuários.
20. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTAS
O AulaFast poderá suspender temporária ou definitivamente contas que:
descumpram estes Termos;
pratiquem atividades ilícitas;
utilizem meios fraudulentos de pagamento;
tentem comprometer a segurança da plataforma;
violem direitos de terceiros;
utilizem automações proibidas;
causem prejuízo à operação do sistema.
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para preservar a segurança da plataforma.
Nos casos em que houver possibilidade, o usuário poderá apresentar esclarecimentos através dos canais oficiais de atendimento.
21. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
Embora o AulaFast busque oferecer elevada disponibilidade, não é possível garantir funcionamento ininterrupto.
Os serviços poderão sofrer interrupções em razão de:
manutenção;
atualizações;
falhas de energia;
problemas de infraestrutura;
indisponibilidade de provedores;
falhas em serviços de terceiros;
ataques cibernéticos;
eventos de força maior.
O AulaFast empregará esforços razoáveis para restabelecer os serviços no menor tempo possível.
22. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Para funcionamento da plataforma poderão ser utilizados serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
processamento de pagamentos;
hospedagem;
armazenamento em nuvem;
envio de e-mails;
inteligência artificial;
geração de documentos;
autenticação.
Cada fornecedor permanece responsável pelos serviços sob sua administração.
O AulaFast não responde por indisponibilidades decorrentes exclusivamente desses terceiros.
23. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO PRODUZIDO
Os planejamentos, atividades, apresentações e demais materiais produzidos pelo usuário através da plataforma poderão ser utilizados livremente pelo próprio usuário para fins educacionais.
O AulaFast não reivindica autoria sobre os conteúdos personalizados produzidos pelo usuário.
Entretanto, a tecnologia, os algoritmos, os modelos computacionais e toda a infraestrutura da plataforma permanecem protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AulaFast não será responsável por:
decisões pedagógicas tomadas pelo usuário;
utilização inadequada dos conteúdos produzidos;
erros decorrentes da falta de revisão do material;
prejuízos indiretos;
lucros cessantes;
perda de oportunidades;
danos decorrentes de indisponibilidade temporária;
falhas provocadas por terceiros.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por força de lei, não possam ser limitadas.
25. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo AulaFast observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
As regras específicas relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais, executar contratos, garantir a segurança da plataforma e atender às demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
26. COMUNICAÇÕES
As comunicações entre o AulaFast e seus usuários poderão ocorrer por diferentes meios, incluindo:
endereço de e-mail cadastrado;
notificações dentro da plataforma;
avisos publicados no site;
mensagens relacionadas à assinatura;
informações sobre manutenção ou indisponibilidade.
É responsabilidade do usuário manter seu endereço de e-mail atualizado.
O AulaFast não poderá ser responsabilizado pela falta de recebimento de comunicações decorrente de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.
27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O AulaFast poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para:
adequação à legislação vigente;
inclusão de novos recursos;
melhorias da plataforma;
alterações operacionais;
ajustes decorrentes de decisões judiciais ou administrativas;
evolução dos serviços.
Sempre que uma nova versão for publicada, ela passará a possuir identificação própria (por exemplo: Versão 1.1, 1.2, 2.0).
Quando a alteração impactar significativamente os direitos ou obrigações dos usuários, o AulaFast poderá solicitar nova manifestação de aceite antes da continuidade da utilização da plataforma.
As versões anteriores permanecerão arquivadas para fins de auditoria e rastreabilidade.
28. VIGÊNCIA
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que nova versão seja oficialmente publicada pelo AulaFast.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de alterações poderá exigir novo aceite do usuário quando aplicável.
29. ENCERRAMENTO DA CONTA
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras previstas para assinaturas e obrigações financeiras eventualmente existentes.
O AulaFast poderá manter determinados dados pelo período necessário para:
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
atendimento de determinações judiciais;
proteção da plataforma e de seus usuários.
Após expirados os prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme previsto na Política de Privacidade.
30. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
O AulaFast não será considerado inadimplente quando o cumprimento de suas obrigações for impossibilitado por eventos extraordinários fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros:
desastres naturais;
incêndios;
enchentes;
guerras;
atos governamentais;
falhas generalizadas de infraestrutura;
interrupções de serviços essenciais;
ataques cibernéticos de grande escala;
indisponibilidade prolongada de fornecedores estratégicos.
Nessas hipóteses, as obrigações afetadas poderão ser suspensas pelo período necessário à normalização dos serviços.
31. NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A eventual nulidade de uma cláusula não afetará as demais disposições deste documento.
32. TOLERÂNCIA
A eventual tolerância do AulaFast quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
O não exercício imediato de qualquer direito não impedirá seu exercício posterior.
33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Constituição Federal;
Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
demais normas pertinentes.
34. FORO
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador da plataforma, conforme permitido pela legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.
35. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo AulaFast.
Enquanto não houver definição definitiva dos dados institucionais, recomenda-se substituir este item posteriormente pelas informações oficiais, como:
Razão social;
CNPJ;
Endereço comercial;
E-mail de suporte;
Canal oficial de atendimento.
36. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar a plataforma AulaFast, o usuário declara que:
leu integralmente estes Termos de Uso;
compreendeu seu conteúdo;
concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas;
compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o AulaFast e o usuário em relação à utilização da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Versão 1.0
Última atualização: 22/07/2026
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao AulaFast, uma plataforma digital destinada ao planejamento pedagógico e ao apoio às atividades educacionais por meio de recursos tecnológicos e Inteligência Artificial.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras que disciplinam o acesso e a utilização da plataforma AulaFast por seus usuários, definindo direitos, deveres, responsabilidades, limitações e condições aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços da plataforma.
2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
A plataforma AulaFast consiste em um ambiente digital destinado ao apoio de professores, instituições de ensino e profissionais da educação, oferecendo ferramentas para criação, organização e gerenciamento de conteúdos pedagógicos.
Entre os recursos disponibilizados encontram-se, conforme o plano contratado:
geração de planejamentos de aula;
criação de atividades;
elaboração de avaliações;
geração de apresentações em slides;
criação de imagens para uso pedagógico;
exportação de materiais em PDF;
exportação em Microsoft Word;
exportação em Microsoft PowerPoint;
armazenamento do histórico de planejamentos;
gerenciamento de assinaturas;
acesso ao painel do usuário.
Algumas funcionalidades utilizam tecnologias de Inteligência Artificial para auxiliar na produção de conteúdo educacional.
3. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se:
Plataforma
o sistema AulaFast, acessível por navegador ou outros meios autorizados.
Usuário
qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
Conta
o cadastro individual utilizado para acesso aos serviços.
Plano
modalidade de utilização disponibilizada pela plataforma, podendo ser gratuita ou paga.
Assinatura
contratação recorrente de um plano pago.
Conteúdo Gerado
qualquer texto, atividade, planejamento, slide, imagem ou documento produzido pela plataforma a partir das solicitações do usuário.
Inteligência Artificial
conjunto de tecnologias utilizadas pela plataforma para auxiliar na criação de conteúdo educacional.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o AulaFast, o usuário declara que:
possui capacidade legal para celebrar contratos;
leu integralmente estes Termos;
concorda com todas as regras aqui previstas;
compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável.
Caso o usuário represente uma instituição de ensino ou empresa, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da respectiva organização.
5. CADASTRO
Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.
Durante o cadastro o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade exclusiva do usuário manter seus dados atualizados.
O AulaFast poderá solicitar confirmação de endereço eletrônico antes da liberação do acesso.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas através de sua conta.
6. SEGURANÇA DA CONTA
O usuário deverá manter sua senha em absoluto sigilo.
É responsabilidade do usuário:
utilizar senha segura;
proteger suas credenciais;
encerrar a sessão em computadores públicos;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O AulaFast não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização indevida da conta quando resultantes de negligência do próprio usuário.
7. PLANOS DISPONÍVEIS
O AulaFast poderá disponibilizar diferentes modalidades de utilização, incluindo:
Plano Gratuito;
Professor Mensal;
Professor Anual;
Plano Institucional;
outros planos eventualmente disponibilizados.
Cada plano poderá possuir limites próprios quanto à utilização dos recursos da plataforma.
Esses limites poderão envolver, entre outros:
quantidade mensal de planejamentos;
geração de slides;
criação de imagens;
exportações;
armazenamento de histórico;
acesso a funcionalidades premium.
As características de cada plano serão apresentadas no momento da contratação.
8. ASSINATURAS
Os planos pagos funcionam na modalidade de assinatura recorrente.
Enquanto a assinatura permanecer ativa, o usuário poderá utilizar os recursos previstos no plano contratado.
A cobrança poderá ocorrer de forma:
mensal;
anual;
outra periodicidade informada no momento da contratação.
O gerenciamento da assinatura poderá ser realizado diretamente pelo painel do usuário.
9. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.
Atualmente a plataforma utiliza os serviços da Asaas para processamento das cobranças.
Os dados financeiros sensíveis são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, não sendo armazenados integralmente pelo AulaFast.
O usuário concorda que determinadas informações relacionadas ao pagamento poderão ser compartilhadas com o provedor exclusivamente para viabilizar a contratação dos serviços.
10. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Salvo disposição em contrário informada durante a contratação, as assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada período contratado.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento através da área de assinaturas da plataforma.
O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos.
11. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
Após o cancelamento:
não serão realizadas novas cobranças recorrentes;
o usuário permanecerá com acesso até o término do período já pago, quando aplicável;
encerrado esse período, a conta poderá retornar ao Plano Gratuito ou ter acesso limitado conforme as regras vigentes.
Caso existam obrigações financeiras pendentes, estas permanecerão exigíveis.
12. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O AulaFast busca manter elevada disponibilidade de seus serviços.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção preventiva;
manutenção corretiva;
atualização da plataforma;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
eventos de força maior.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.
13. UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A plataforma AulaFast utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para auxiliar na criação de conteúdos educacionais.
Os recursos de IA podem ser utilizados para gerar, entre outros:
planejamentos de aula;
atividades;
exercícios;
avaliações;
apresentações em slides;
imagens ilustrativas;
textos de apoio;
sugestões pedagógicas.
O usuário reconhece que o conteúdo gerado pela Inteligência Artificial constitui ferramenta de apoio ao trabalho docente, não substituindo a análise crítica, a revisão pedagógica e a responsabilidade profissional do educador.
O AulaFast não garante que todo conteúdo produzido pela Inteligência Artificial esteja livre de erros, imprecisões, desatualizações ou interpretações inadequadas.
Antes da utilização em sala de aula, o usuário compromete-se a revisar cuidadosamente todo material produzido.
14. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO GERADO
Todo conteúdo produzido pela plataforma deverá ser revisado pelo usuário antes de sua utilização.
O AulaFast não exerce controle prévio sobre o conteúdo solicitado pelo usuário nem sobre a forma como esse conteúdo será utilizado posteriormente.
São de responsabilidade exclusiva do usuário:
conferir informações;
revisar dados históricos;
verificar datas;
validar referências;
adaptar o conteúdo à realidade da turma;
observar a legislação educacional aplicável.
A utilização de qualquer material produzido pela plataforma ocorre por conta e risco do usuário.
15. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
A plataforma poderá permitir o envio de documentos, textos, arquivos ou outras informações para auxiliar na geração de conteúdo.
O usuário declara possuir autorização para utilizar todo material enviado.
É proibido enviar conteúdos que:
violem direitos autorais;
infrinjam propriedade intelectual de terceiros;
contenham informações ilícitas;
possuam conteúdo discriminatório;
incentivem violência;
promovam atividades ilegais;
contenham programas maliciosos.
O AulaFast poderá remover conteúdos que violem estes Termos.
16. DIREITOS AUTORAIS
Os direitos relativos ao software AulaFast pertencem exclusivamente aos seus titulares.
Estão protegidos, entre outros:
código-fonte;
identidade visual;
logotipo;
banco de dados;
layout;
interface;
documentação;
funcionalidades.
É proibido:
copiar a plataforma;
reproduzir integralmente o sistema;
realizar engenharia reversa;
comercializar partes do software;
distribuir versões modificadas;
explorar economicamente o código.
O usuário recebe apenas uma licença limitada de utilização da plataforma.
17. LICENÇA DE USO
Enquanto possuir uma conta válida e observar estes Termos, o usuário recebe uma licença:
limitada;
não exclusiva;
intransferível;
revogável.
Essa licença permite utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas pelo AulaFast.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
18. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a utilizar o AulaFast de maneira ética e responsável.
É proibido:
tentar acessar áreas restritas do sistema;
explorar falhas de segurança;
utilizar robôs para gerar tráfego artificial;
automatizar consultas sem autorização;
interferir no funcionamento da plataforma;
compartilhar contas entre diversas pessoas quando não permitido;
utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
utilizar a IA para produção de conteúdo ilegal.
Também é proibido utilizar o AulaFast para:
fraudes;
spam;
disseminação de malware;
violação de direitos autorais;
assédio;
discurso de ódio;
conteúdos que incentivem violência.
19. LIMITES DE UTILIZAÇÃO
Dependendo do plano contratado, poderão existir limites para:
quantidade de planejamentos;
geração de slides;
geração de imagens;
exportações;
histórico disponível;
armazenamento de conteúdo.
Os limites poderão ser alterados futuramente mediante atualização dos planos.
Sempre que possível, alterações significativas serão comunicadas previamente aos usuários.
20. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTAS
O AulaFast poderá suspender temporária ou definitivamente contas que:
descumpram estes Termos;
pratiquem atividades ilícitas;
utilizem meios fraudulentos de pagamento;
tentem comprometer a segurança da plataforma;
violem direitos de terceiros;
utilizem automações proibidas;
causem prejuízo à operação do sistema.
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para preservar a segurança da plataforma.
Nos casos em que houver possibilidade, o usuário poderá apresentar esclarecimentos através dos canais oficiais de atendimento.
21. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
Embora o AulaFast busque oferecer elevada disponibilidade, não é possível garantir funcionamento ininterrupto.
Os serviços poderão sofrer interrupções em razão de:
manutenção;
atualizações;
falhas de energia;
problemas de infraestrutura;
indisponibilidade de provedores;
falhas em serviços de terceiros;
ataques cibernéticos;
eventos de força maior.
O AulaFast empregará esforços razoáveis para restabelecer os serviços no menor tempo possível.
22. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Para funcionamento da plataforma poderão ser utilizados serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
processamento de pagamentos;
hospedagem;
armazenamento em nuvem;
envio de e-mails;
inteligência artificial;
geração de documentos;
autenticação.
Cada fornecedor permanece responsável pelos serviços sob sua administração.
O AulaFast não responde por indisponibilidades decorrentes exclusivamente desses terceiros.
23. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO PRODUZIDO
Os planejamentos, atividades, apresentações e demais materiais produzidos pelo usuário através da plataforma poderão ser utilizados livremente pelo próprio usuário para fins educacionais.
O AulaFast não reivindica autoria sobre os conteúdos personalizados produzidos pelo usuário.
Entretanto, a tecnologia, os algoritmos, os modelos computacionais e toda a infraestrutura da plataforma permanecem protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AulaFast não será responsável por:
decisões pedagógicas tomadas pelo usuário;
utilização inadequada dos conteúdos produzidos;
erros decorrentes da falta de revisão do material;
prejuízos indiretos;
lucros cessantes;
perda de oportunidades;
danos decorrentes de indisponibilidade temporária;
falhas provocadas por terceiros.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por força de lei, não possam ser limitadas.
25. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo AulaFast observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
As regras específicas relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais, executar contratos, garantir a segurança da plataforma e atender às demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
26. COMUNICAÇÕES
As comunicações entre o AulaFast e seus usuários poderão ocorrer por diferentes meios, incluindo:
endereço de e-mail cadastrado;
notificações dentro da plataforma;
avisos publicados no site;
mensagens relacionadas à assinatura;
informações sobre manutenção ou indisponibilidade.
É responsabilidade do usuário manter seu endereço de e-mail atualizado.
O AulaFast não poderá ser responsabilizado pela falta de recebimento de comunicações decorrente de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.
27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O AulaFast poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para:
adequação à legislação vigente;
inclusão de novos recursos;
melhorias da plataforma;
alterações operacionais;
ajustes decorrentes de decisões judiciais ou administrativas;
evolução dos serviços.
Sempre que uma nova versão for publicada, ela passará a possuir identificação própria (por exemplo: Versão 1.1, 1.2, 2.0).
Quando a alteração impactar significativamente os direitos ou obrigações dos usuários, o AulaFast poderá solicitar nova manifestação de aceite antes da continuidade da utilização da plataforma.
As versões anteriores permanecerão arquivadas para fins de auditoria e rastreabilidade.
28. VIGÊNCIA
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que nova versão seja oficialmente publicada pelo AulaFast.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de alterações poderá exigir novo aceite do usuário quando aplicável.
29. ENCERRAMENTO DA CONTA
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras previstas para assinaturas e obrigações financeiras eventualmente existentes.
O AulaFast poderá manter determinados dados pelo período necessário para:
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
atendimento de determinações judiciais;
proteção da plataforma e de seus usuários.
Após expirados os prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme previsto na Política de Privacidade.
30. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
O AulaFast não será considerado inadimplente quando o cumprimento de suas obrigações for impossibilitado por eventos extraordinários fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros:
desastres naturais;
incêndios;
enchentes;
guerras;
atos governamentais;
falhas generalizadas de infraestrutura;
interrupções de serviços essenciais;
ataques cibernéticos de grande escala;
indisponibilidade prolongada de fornecedores estratégicos.
Nessas hipóteses, as obrigações afetadas poderão ser suspensas pelo período necessário à normalização dos serviços.
31. NULIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A eventual nulidade de uma cláusula não afetará as demais disposições deste documento.
32. TOLERÂNCIA
A eventual tolerância do AulaFast quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
O não exercício imediato de qualquer direito não impedirá seu exercício posterior.
33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Constituição Federal;
Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
demais normas pertinentes.
34. FORO
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador da plataforma, conforme permitido pela legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.
35. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo AulaFast.
Enquanto não houver definição definitiva dos dados institucionais, recomenda-se substituir este item posteriormente pelas informações oficiais, como:
Razão social;
CNPJ;
Endereço comercial;
E-mail de suporte;
Canal oficial de atendimento.
36. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar a plataforma AulaFast, o usuário declara que:
leu integralmente estes Termos de Uso;
compreendeu seu conteúdo;
concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas;
compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o AulaFast e o usuário em relação à utilização da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.